O
Congresso analisa a Medida Provisória 607/13 que amplia as medidas do Plano
Brasil sem Miséria. O texto altera a lei que criou o programa de transferência
de renda Bolsa Família. As informações são da Agência Câmara Notícias.
A
medida estende a complementação de renda do Bolsa Família para alcançar mais
2,5 milhões de beneficiários do programa que ainda permaneciam em situação de
extrema pobreza. Com a medida, não existirá mais, dentro do programa, nenhuma
família com renda mensal inferior a R$ 70 por pessoa, patamar considerado
necessário para superar a linha da miséria ou da pobreza extrema.
Na
prática, o texto amplia o benefício do Plano Brasil sem Miséria para famílias
sem crianças e adolescentes de 0 a 15 anos. O texto anterior da lei
condicionava o benefício a famílias com crianças e adolescentes nessa faixa
etária.
Com
a ação, o governo considera que terá retirado da miséria cerca de 22 milhões de
pessoas desde 2011.
Mesmo
assim, o ministério estima que aproximadamente 700 mil famílias ainda estejam
em situação de extrema pobreza no País.
Para
o governo, o cadastro, além de ser uma forma de transferir renda, serve para
mapear as necessidades das populações carentes a fim de orientar a expansão de
serviços públicos, incluindo a educação pública. As escolas com mais de 50% dos
alunos em famílias cadastradas terão prioridade no programa de educação
integral.
MP
ainda está em tramitação
A
MP será analisada por uma comissão mista antes de ser encaminhada ao plenário
da Câmara e, posteriormente, ao Senado. A partir de 6 de abril, ela passará a trancar
a pauta da Câmara ou Senado, onde estiver tramitando.
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