O
Plenário aprovou nesta quarta-feira (27), por unanimidade, o Projeto de Decreto
Legislativo 569/12, do Senado, que acaba com a ajuda de custo para os
parlamentares no início e no final de cada ano. Essa ajuda é conhecida como 14º
e 15º salários.
O
benefício será pago somente no primeiro e no último mês dos mandatos de
deputado (de quatro anos) e de senador (oito anos).
Durante
a votação, o painel eletrônico registrou a presença de 476 deputados.
A
matéria vai a promulgação. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves,
agradeceu o apoio dos deputados. "Parabéns a este Plenário, que resgata a
altivez dessa Casa", afirmou.
Benefício
teve origem na década de 40
As
ajudas de custo aos parlamentares foram criadas pela Constituição de 1946,
quando a capital era ainda no Rio de Janeiro, com o objetivo de custear as
viagens, que eram mais difíceis naquela época. A partir da Constituição de
1988, não constou mais no texto a referência à ajuda, que passou a ser
disciplinada em legislação infraconstitucional.
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